APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRESTAÇÃO QUE FOI DESCONTADA DA FOLHA DE PAGAMENTO E TAMBÉM DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, ESTA ÚLTIMA EM QUANTIA SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. VALOR DESCONTADO QUE FOI PARCIALMENTE DEVOLVIDO 02 (DOIS) DIAS APÓS. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INTEGRAL ASSEGURADA NA SENTENÇA E QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA CASA BANCÁRIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, TODAVIA, NA FORMA SIMPLES FACE À AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. PRECEDENTES DA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE EMBORA INDEVIDO, O DESCONTO NÃO COLOCOU EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. MERO DISSABOR. REQUISITOS DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL AUSENTES. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS FORMULADO PELA AUTORA NAS SUAS RAZÕES RECURSAIS. REQUERIMENTO PREJUDICADO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 21 DO CPC. ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA AUTORA, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047061-6, de Imaruí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).