TJSC 2013.047062-3 (Acórdão)
AÇÃO REPARATÓRIA. REVISÃO DE DÍVIDA EM JUÍZO. ACORDO EXTINTIVO DO FEITO. PREVISÃO DE LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES APÓS QUITAÇÃO DE PARCELA NA REDE BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA. GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO RETIRADO PELO BANCO. ADEMAIS, PERMANÊNCIA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ESCORREITO NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047062-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Ementa
AÇÃO REPARATÓRIA. REVISÃO DE DÍVIDA EM JUÍZO. ACORDO EXTINTIVO DO FEITO. PREVISÃO DE LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES APÓS QUITAÇÃO DE PARCELA NA REDE BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA. GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO RETIRADO PELO BANCO. ADEMAIS, PERMANÊNCIA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ESCORREITO NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047062-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capivari de Baixo
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