APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, II E IV C/C 14, II, E 250, § 1º, II E "A" DO CP) E INCÊNDIO (ART. 250, § 1º, II E "A" DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. NULIDADE DO FEITO (ART. 593, INCISO III, "A", DO CPP) DIANTE DA OFENSA AO ARTIGO 155 DO CPP E AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PONDERAÇÃO DE ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NO QUE TOCA AO DELITO DE INCÊNDIO (ART. 593, III, "D", DO CPP). TESE ARREDADA. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE BEM PONDEROU AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INEXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO NORMAIS AO TIPO PENAL. VÍTIMA QUE NÃO CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA CRIMINOSA. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. DUAS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. NO ENTANTO, MENORIDADE (RELATIVA) DO AGENTE À ÉPOCA DA PRÁTICA DELITUOSA. PREVALÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. TERCEIRA FASE. ARTIGO 14, II, DO CP. ITER CRIMINIS. PARTICIPAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA COMO MÍNIMA. RÉU QUE SEGURA A VÍTIMA A FIM DE POSSIBILITAR QUE OS CO-AGENTES PRATIQUEM SEVERAS AGRESSÕES NA MESMA, CUJO FOCO PRINCIPAL FOI A REGIÃO DA CABEÇA. QUASE ATINGIMENTO DO RESULTADO MORTE. SITUAÇÃO QUE RECOMENDA A REDUÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL DE 1/3, E NÃO 1/2, COMO REALIZADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. CONCURSO MATERIAL. PENAS QUE, SOMADAS, ATINGEM O MONTANTE DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. EXEGESE DO ARTIGO 33, § 2º, "A", DO CP. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DO JULGADO QUANTO À APLICAÇÃO DA PENA AO CRIME DE INCÊNDIO. CORREÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.047079-5, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).