TJSC 2013.047134-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. SUSCITADA A NULIDADE DO JULGAMENTO POR NÃO TER A DEFESA CONHECIMENTO PRÉVIO DOS JURADOS SUPLENTES. SORTEIO DOS NOMES REALIZADO NA PRIMEIRA SESSÃO MENSAL, COM REGISTRO EM ATA. PUBLICIDADE ASSEGURADA. MÁCULA INEXISTENTE. AVENTADA A CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA REFUTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA ALHEIA AOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO. DUALIDADE DE VERSÕES A RESPEITO DOS FATOS. OPÇÃO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047134-0, de Itapema, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. SUSCITADA A NULIDADE DO JULGAMENTO POR NÃO TER A DEFESA CONHECIMENTO PRÉVIO DOS JURADOS SUPLENTES. SORTEIO DOS NOMES REALIZADO NA PRIMEIRA SESSÃO MENSAL, COM REGISTRO EM ATA. PUBLICIDADE ASSEGURADA. MÁCULA INEXISTENTE. AVENTADA A CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA REFUTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA ALHEIA AOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO. DUALIDADE DE VERSÕES A RESPEITO DOS FATOS. OPÇÃO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047134-0, de Itapema, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Itapema
Mostrar discussão