TJSC 2013.047153-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DE 4 ANOS NÃO ATINGIDO. PREFACIAL AFASTADA. RÉ FLAGRADA NA POSSE DE OBJETOS FURTADOS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. INACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE ATESTA A CIÊNCIA DA RECORRENTE ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA. DECISUM ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047153-9, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DE 4 ANOS NÃO ATINGIDO. PREFACIAL AFASTADA. RÉ FLAGRADA NA POSSE DE OBJETOS FURTADOS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. INACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE ATESTA A CIÊNCIA DA RECORRENTE ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA. DECISUM ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047153-9, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Curitibanos
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