TJSC 2013.047235-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 155. § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CÂMERAS DE VIGILÂNCIA QUE FLAGRARAM O APELANTE COM O CODENUNCIADO NO LOCAL DOS FATOS. RECORRENTE QUE, EM COMUNHÃO DE VONTADES COM O CORRÉU, AUXILIA ESTE A ADENTRAR AO IMÓVEL-VÍTIMA. VERSÃO DO ACUSADO ISOLADA NOS AUTOS. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047235-9, de Xanxerê, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 155. § 4º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CÂMERAS DE VIGILÂNCIA QUE FLAGRARAM O APELANTE COM O CODENUNCIADO NO LOCAL DOS FATOS. RECORRENTE QUE, EM COMUNHÃO DE VONTADES COM O CORRÉU, AUXILIA ESTE A ADENTRAR AO IMÓVEL-VÍTIMA. VERSÃO DO ACUSADO ISOLADA NOS AUTOS. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047235-9, de Xanxerê, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Xanxerê
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