TJSC 2013.047290-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA DEVEDORA. INTERLOCUTÓRIA QUE A REJEITA. REBELDIA DO BANCO EXECUTADO. FEITO DIVERSO DAQUELES EM QUE SE ALMEJA A COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO DOS TÓPICOS RECURSAIS QUE DEIXAM DE GUARDAR PERTINÊNCIA COM O CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. TESE RECHAÇADA. "[...] alegado excesso de execução passa necessariamente pela verificação dos limites da condenação expressa no título executivo, razão pela qual cumpria à recorrente demonstrar que o valor apresentado pelo credor do título transbordaria tais limites" (AgRg no REsp. n. 1.149.875/ RS, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 5-4-2011). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047290-2, de Taió, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA DEVEDORA. INTERLOCUTÓRIA QUE A REJEITA. REBELDIA DO BANCO EXECUTADO. FEITO DIVERSO DAQUELES EM QUE SE ALMEJA A COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO DOS TÓPICOS RECURSAIS QUE DEIXAM DE GUARDAR PERTINÊNCIA COM O CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. TESE RECHAÇADA. "[...] alegado excesso de execução passa necessariamente pela verificação dos limites da condenação expressa no título executivo, razão pela qual cumpria à recorrente demonstrar que o valor apresentado pelo credor do título transbordaria tais limites" (AgRg no REsp. n. 1.149.875/ RS, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 5-4-2011). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047290-2, de Taió, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Taió
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