main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.047296-4 (Acórdão)

Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA INICIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. INFORMAÇÕES PRESTADAS. REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2013.047296-4, de São José, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).

Data do Julgamento : 01/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Quarta Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Schaefer Martins
Comarca : São José
Mostrar discussão