TJSC 2013.047338-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO IMPUGNADA NEGANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICANDO A INSUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS EMPRESAS, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ANOTAÇÃO INDEVIDA E RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047338-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO IMPUGNADA NEGANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICANDO A INSUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS EMPRESAS, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ANOTAÇÃO INDEVIDA E RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047338-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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