APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. CISÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS, HAJA VISTA A IDENTIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA (KELLEN). APONTADA A AUSÊNCIA DE DEFENSOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUE FORAM INTERROGADOS OS CORRÉUS. INVIABILIDADE. INSURGÊNCIA NÃO APONTADA NO MOMENTO OPORTUNO. EXEGESE DO ART. 571, II, DO CPP. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO MANIFESTA. PREFACIAL ARREDADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (TODOS OS APELANTES). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO E DELAÇÃO DAS APELANTES ANDRESSA E KELLEN NA FASE EXTRAJUDICIAL CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. CONFISSÃO JUDICIAL DO APELANTE PETERSON E DELAÇÃO DO RECORRENTE RICARDO. ADEMAIS, RECONHECIMENTO DE TODOS OS AGENTES REALIZADO PELA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES FIRMES E UNÍSSONOS. APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA NA POSSE DOS APELANTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO PELOS RÉUS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (KELLEN). SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA DA AGENTE QUE CONTRIBUIU PARA O ÊXITO DA EMPREITADA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (PETERSON). INVIABILIDADE. CRIME NÃO COMPATÍVEL COM A BENESSE. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE DIANTE DA GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELA SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.047387-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).