APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA PERPETRADA POR CADA UM DOS AGENTES. NÃO ACOLHIMENTO CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DA ATIVIDADE DOS ACUSADOS. PEÇA ACUSATÓRIA QUE PERMITIU O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CRIME NORMALMENTE PRATICADO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS QUE ASSUMEM ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO, MORMENTE PORQUE ALIADOS AOS RELATOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS CIVIS RESPONSÁVEIS PELA OPERAÇÃO QUE ENSEJOU A PRISÃO DOS APELANTES. ADEMAIS, VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O APELANTE ERALDO PESSOALMENTE, DE FORMA SEGURA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A MAIOR PARTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E NÃO DEMONSTROU QUALQUER ALTERAÇÃO FÁTICA QUE POSSIBILITASSE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OUTROSSIM, INCURSO NA PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS QUE ABALAM A SOCIEDADE. PLEITO DE DETRAÇÃO DA PENA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.047388-7, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).