TJSC 2013.047422-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ACOMETIMENTO DE MAL SÚBITO. APELANTE, PORÉM, QUE RESTOU ACOMETIDO DE CRISE SEMELHANTE EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO HÍGIDA QUANTO À BUSCA PELA ORIGEM DA MOLÉSTIA. PREVISIBILIDADE OBJETIVA QUANTO AO RESULTADO. CULPA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047422-9, de Itajaí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ACOMETIMENTO DE MAL SÚBITO. APELANTE, PORÉM, QUE RESTOU ACOMETIDO DE CRISE SEMELHANTE EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO HÍGIDA QUANTO À BUSCA PELA ORIGEM DA MOLÉSTIA. PREVISIBILIDADE OBJETIVA QUANTO AO RESULTADO. CULPA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047422-9, de Itajaí, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Itajaí
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