APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC). RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 17 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. ABALO DE CRÉDITO DO AUTOR CONFIRMADO. PLEITO EFETUADO PELO BANCO RÉU, PARA DESCONFIGURAR O DANO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELOS RÉUS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO APENAS PARA MINORAR A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Na ausência de critérios objetivos para mensuração do valor econômico da compensação pelos danos morais, deve o julgador valer-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória, a ponto de menosprezar a dor sofrida pela vítima, ou elevada de forma a configurar o enriquecimento sem causa, sem olvidar do caráter pedagógico em relação ao lesante e a condição econômica das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047488-9, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).