TJSC 2013.047492-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O EMBARGANTE QUE NÃO ERA MAIS SÓCIO-GERENTE NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047492-0, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O EMBARGANTE QUE NÃO ERA MAIS SÓCIO-GERENTE NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047492-0, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão