TJSC 2013.047536-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DERIVADA DE ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMÓVEL REMANESCENTE. ALIENAÇÃO JUDICIAL. MEAÇÃO. DIREITO PESSOAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047536-2, de Brusque, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DERIVADA DE ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMÓVEL REMANESCENTE. ALIENAÇÃO JUDICIAL. MEAÇÃO. DIREITO PESSOAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047536-2, de Brusque, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Brusque
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