TJSC 2013.047557-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVANTE QUE SE INSURGE DA NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO JUÍZO A QUO. PEÇA INICIAL QUE CONTÉM ALEGAÇÃO GENÉRICA ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FATOS REDIGIDOS NO RECURSO NÃO EXPOSTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA A EVENTUAL CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Os fundamentos de fato e de direito por meio dos quais se almeja o provimento do recurso, devem confluir com aqueles deduzidos na decisão objurgada, caso contrário, impõe-se o não-conhecimento do reclamo recursal [...] (AI n. 2011.066436-5, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. em 17-11-2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047557-5, de São José do Cedro, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVANTE QUE SE INSURGE DA NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO JUÍZO A QUO. PEÇA INICIAL QUE CONTÉM ALEGAÇÃO GENÉRICA ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FATOS REDIGIDOS NO RECURSO NÃO EXPOSTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA A EVENTUAL CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Os fundamentos de fato e de direito por meio dos quais se almeja o provimento do recurso, devem confluir com aqueles deduzidos na decisão objurgada, caso contrário, impõe-se o não-conhecimento do reclamo recursal [...] (AI n. 2011.066436-5, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. em 17-11-2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047557-5, de São José do Cedro, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
São José do Cedro
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