TJSC 2013.047567-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, FORMULADO PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E A ENTREGA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047567-8, de Indaial, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, FORMULADO PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E A ENTREGA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047567-8, de Indaial, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliana Andrade da Silva Silvy
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Indaial
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