HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO ART. 136, CAPUT (POR QUATRO VEZES), 216-A (POR TRÊS VEZES), E 158, CAPUT (POR TRÊS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, ASSIM COMO NOS ARTS. 232 (POR TRINTA E OITO VEZES) E 243, AMBOS DA LEI N. 8.069/1990. AVENTADA A ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA POSSÍVEL REITERAÇÃO DA CONDUTA PELO PACIENTE. INSUFIÊNCIA DE PROVAS DA SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE ERA EDUCADOR FÍSICO E SUPOSTAMENTE CONSTRANGIA ILEGALMENTE E ASSEDIAVA SEXUALMENTE SUAS ALUNAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NÃO CONFIGURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM ESPECIAL A PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM AS SUPOSTAS VÍTIMAS (INCISO III DO DISPOSITIVO EM COMENTO). ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.047571-9, de Xaxim, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).