TJSC 2013.047582-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE LESÕES CORPORAIS DENTRO DO AMBIENTE DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM 2011. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES FINAIS JÁ OFERECIDAS. DEMORA INJUSTIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.047582-9, de Armazém, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE LESÕES CORPORAIS DENTRO DO AMBIENTE DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM 2011. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES FINAIS JÁ OFERECIDAS. DEMORA INJUSTIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.047582-9, de Armazém, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Armazém
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