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Jurisprudência


TJSC 2013.047592-2 (Acórdão)

Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Hipossuficiência financeira. Prova em sentido contrário. Prequestionamento. Agravo desprovido. O agravante possui renda de valor expressivo e ausentes elementos a demonstrar dificuldades financeiras, razão pela qual indeferida a gratuidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047592-2, de Taió, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).

Data do Julgamento : 10/12/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Karina Müller
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Taió
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