TJSC 2013.047597-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). INDEFERIMENTO DA INICIAL, A TEOR DO ARTIGO 267, I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, POIS AINDA NÃO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047597-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). INDEFERIMENTO DA INICIAL, A TEOR DO ARTIGO 267, I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, POIS AINDA NÃO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047597-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
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