TJSC 2013.047634-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE EFICÁCIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA RELATIVA AO IMÓVEL CONSTRITADO. AGRAVANTE QUE NÃO É PARTE NO FEITO EXECUCIONAL. ALEGAÇÕES COLACIONADOS EM SEDE RECURSAL QUE OBSTAM INCLUSIVE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE DIREITO E SOBRETUDO DE FATOS. QUESTÕES QUE RECLAMAM AÇÃO AUTÔNOMA, POSTO QUE REQUEREM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM FACE DAS PARTES INTERESSADAS, NÃO OBSTANTE A EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047634-0, de Campo Erê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE EFICÁCIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA RELATIVA AO IMÓVEL CONSTRITADO. AGRAVANTE QUE NÃO É PARTE NO FEITO EXECUCIONAL. ALEGAÇÕES COLACIONADOS EM SEDE RECURSAL QUE OBSTAM INCLUSIVE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE DIREITO E SOBRETUDO DE FATOS. QUESTÕES QUE RECLAMAM AÇÃO AUTÔNOMA, POSTO QUE REQUEREM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM FACE DAS PARTES INTERESSADAS, NÃO OBSTANTE A EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047634-0, de Campo Erê, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
André Luiz Bianchi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Campo Erê
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