TJSC 2013.047642-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO CONSTRITIVA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO CONCATENADOS COM FATOS CONCRETOS. DECISÃO GENÉRICA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.047642-9, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO CONSTRITIVA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO CONCATENADOS COM FATOS CONCRETOS. DECISÃO GENÉRICA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.047642-9, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
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