DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE TELEVISOR IMPRESTÁVEL PARA O USO. ACORDO REALIZADO JUNTO AO PROCON, NO QUAL RESTOU ESTABELECIDA A RESTITUIÇÃO, PELA FABRICANTE, DO VALOR PAGO NA AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL. ADIMPLEMENTO REALIZADO PARCIALMENTE, CONTUDO, SEM OS ENCARGOS (JUROS DE MORA E SEGURO). PLEITO VISANDO AO RECEBIMENTO DESSAS VERBAS E, AINDA, INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. PROCEDÊNCIA TOTAL NA ORIGEM. APELO DA FORNECEDORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORA E FABRICANTE (ART. 18 DO CDC). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INACOLHIMENTO. LITISDENUNCIADA QUE JÁ INTEGRAVA O POLO PASSIVO DA DEMANDA. INSUBSISTÊNCIA DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE LASTREAR A PRETENSÃO RESSARCITÓRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFEREM CONFORTO À VERSÃO EXPENDIDA PELA AUTORA. APELO DA FABRICANTE. CIRCUNSTÂNCIAS VIVENCIADAS PELA CONSUMIDORA QUE CONFIGURAM, INEQUIVOCAMENTE, DANO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. APELO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIABILIDADE DOS PEDIDOS. RECURSOS DA FABRICANTE E DA FORNECEDORA DESPROVIDOS E APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047689-0, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).