TJSC 2013.047737-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. CARÊNCIA DE SERIEDADE E IDONEIDADE NA PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. AUSÊNCIA DE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA, QUE VOLTOU A CONVIVER MARITALMENTE COM O RÉU. AMEAÇA NÃO CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047737-3, de Catanduvas, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. CARÊNCIA DE SERIEDADE E IDONEIDADE NA PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. AUSÊNCIA DE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA, QUE VOLTOU A CONVIVER MARITALMENTE COM O RÉU. AMEAÇA NÃO CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047737-3, de Catanduvas, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Catanduvas
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