TJSC 2013.047803-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO .RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTE PÚBLICO QUE REQUEREU ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO ACERCA DO TÉRMINO DO PRAZO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047803-8, de Barra Velha, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO .RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTE PÚBLICO QUE REQUEREU ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO ACERCA DO TÉRMINO DO PRAZO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047803-8, de Barra Velha, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Barra Velha
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