TJSC 2013.047877-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E SUA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANALISADOS PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA, MEDIANTE REMISSÃO À DECISÃO ANTERIOR, QUE NÃO FOI TRASLADADA AO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.047877-7, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E SUA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANALISADOS PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA, MEDIANTE REMISSÃO À DECISÃO ANTERIOR, QUE NÃO FOI TRASLADADA AO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.047877-7, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
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