TJSC 2013.047878-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ELEMENTOS APONTANDO A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE PARA ADIANTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOTADAMENTE PELA INCAPACIDADE LABORAL. VALORES PERCEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DOS GASTOS DECORRENTES DO SEU QUADRO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE BENS DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047878-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ELEMENTOS APONTANDO A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE PARA ADIANTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOTADAMENTE PELA INCAPACIDADE LABORAL. VALORES PERCEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DOS GASTOS DECORRENTES DO SEU QUADRO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE BENS DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047878-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão