TJSC 2013.047882-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LIBERATÓRIA DE VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET. VALORES EM CONTA BANCÁRIA. SALDO PROVENIENTE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEVANTAMENTO. CURADOR. ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E NECESSIDADES BÁSICAS DO INCAPAZ. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DETALHAMENTO. NECESSIDADE. DEVER DO CURADOR. MEDIDA A PRESERVAR O PATRIMÔNIO DO CURATELADO. ART. 1.741 E 1.753 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047882-5, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LIBERATÓRIA DE VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET. VALORES EM CONTA BANCÁRIA. SALDO PROVENIENTE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEVANTAMENTO. CURADOR. ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E NECESSIDADES BÁSICAS DO INCAPAZ. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DETALHAMENTO. NECESSIDADE. DEVER DO CURADOR. MEDIDA A PRESERVAR O PATRIMÔNIO DO CURATELADO. ART. 1.741 E 1.753 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.047882-5, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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