TJSC 2013.048004-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA, AO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO NÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS, A ENSEJAR A SEGREGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS, SALVO A GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME, DE QUE O PACIENTE REPRESENTA RISCO AO MEIO SOCIAL OU À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, COMO TAMBÉM QUE TENHA TENTADO EVADIR-SE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VINCULAÇÃO SUFICIENTE AO JUÍZO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.048004-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA, AO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO NÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS, A ENSEJAR A SEGREGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS, SALVO A GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME, DE QUE O PACIENTE REPRESENTA RISCO AO MEIO SOCIAL OU À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, COMO TAMBÉM QUE TENHA TENTADO EVADIR-SE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VINCULAÇÃO SUFICIENTE AO JUÍZO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.048004-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Bento do Sul
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