TJSC 2013.048013-6 (Acórdão)
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cobrança de tarifas bancárias administrativas. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito, em atenção à ordem editada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial representativo da controvérsia. Julgamento definitivo do processo pela Corte Superior. Sobrestamento superado. Decisum insubsistente, em razão de motivo superveniente. Reclamo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048013-6, de Tijucas, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Ementa
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cobrança de tarifas bancárias administrativas. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito, em atenção à ordem editada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial representativo da controvérsia. Julgamento definitivo do processo pela Corte Superior. Sobrestamento superado. Decisum insubsistente, em razão de motivo superveniente. Reclamo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048013-6, de Tijucas, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Tijucas
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