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Jurisprudência


TJSC 2013.048017-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E UTILIZAÇÃO DO VALOR INTEGRALIZADO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.048017-4, de Rio do Oeste, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).

Data do Julgamento : 06/02/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Giancarlo Rossi
Relator(a) : Rodrigo Cunha
Comarca : Rio do Oeste
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