TJSC 2013.048020-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO E DEFERIMENTO PROVISÓRIO DA BENESSE. NÃO COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA DECLARADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESPESA FAMILIAR OU DE GASTOS IMPRESCINDÍVEIS CAPAZES DE DEMONSTRAR A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO A QUO FUNDAMENTADA EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. DECISÃO MANTIDA. EFEITO ATIVO REVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048020-8, de Turvo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO E DEFERIMENTO PROVISÓRIO DA BENESSE. NÃO COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA DECLARADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESPESA FAMILIAR OU DE GASTOS IMPRESCINDÍVEIS CAPAZES DE DEMONSTRAR A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO A QUO FUNDAMENTADA EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. DECISÃO MANTIDA. EFEITO ATIVO REVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048020-8, de Turvo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Turvo
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