APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE PELO COMETIMENTO DO CRIME EM EPÍGRAFE. PALAVRAS DA VÍTIMA, FIRMES E COERENTES, DE REVELANTE VALOR PROBATÓRIO, CORROBORADAS PELO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE INVESTIGOU O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. CRIME COMPLEXO. "É inviável reconhecer a aplicação do princípio da insignificância para crimes praticados com violência ou grave ameaça, incluindo o roubo" (STF, RHC 106.360/DF, Rel. Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, DJe de 03/10/2012). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS EXIGIDOS NO TIPO PENAL DE ROUBO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA. PRESCINDIBILIDADE, ADEMAIS, DE APREENSÃO E PERÍCIA DO UTENSÍLIO UTILIZADO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE NÃO ADMITE A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, APENAS AFIRMA A SUA POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048050-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).