RECURSO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM NA FORMA TENTADA [ART. 121, § 2º, II, E ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL]. PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER AGIDO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA. ART. 25, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL E IMINENTE, BEM COMO USO DE MEIOS MODERADOS, NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL. CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE QUE DEVE EMERGIR DE FORMA CRISTALINA E EXTREME DE DÚVIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. HAVENDO DÚVIDA A MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANIMUS NECANDI QUE NÃO PODE SER DESCARTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. FATOS IMPUTADOS AO RÉU QUE OCORRERAM APÓS DISCUSSÃO E TROCA DE AGRESSÕES. BRIGA GENERALIZADA ENTRE VÁRIAS PESSOAS QUE EXCLUI A MOTIVAÇÃO ÍNFIMA OU MESQUINHA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA EM APREÇO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048052-1, de Ituporanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).