TJSC 2013.048131-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RELATOS UNÍSSONOS DAS VÍTIMAS ACERCA DOS FATOS NAS DUAS FASES PROCESSUAIS. APELANTE RECONHECIDO PELOS OFENDIDOS COMO SENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM O USO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO. ÁLIBI SUSTENTADO PELO ACUSADO QUE SE APRESENTA DISSONANTE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048131-0, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RELATOS UNÍSSONOS DAS VÍTIMAS ACERCA DOS FATOS NAS DUAS FASES PROCESSUAIS. APELANTE RECONHECIDO PELOS OFENDIDOS COMO SENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM O USO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO. ÁLIBI SUSTENTADO PELO ACUSADO QUE SE APRESENTA DISSONANTE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048131-0, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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