APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 157, § 2º, I, II, V E ART. 311, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. APELANTE FÁBIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE APRECIAÇÃO DA TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A TESE DEFENSIVA. PREFACIAL RECHAÇADA. APELANTE FÁBIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA E DO POLICIAL MILITAR QUE REALIZOU O FLAGRANTE. DELAÇÃO DO COAUTOR DANDO CONTA DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELANTES FÁBIO E JEFERSON. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. RÉU JEFERSON SURPREENDIDO NA POSSE DA RES FURTIVA. CONFISSÃO DO RÉU DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME E INDICAÇÃO DO RÉU FÁBIO COMO SENDO O AUTOR DA ADULTERAÇÃO DO SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VERSÃO NÃO PLAUSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELANTE FÁBIO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA DO AGENTE QUE CONTRIBUIU PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048132-7, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 19-11-2013).