APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. RECURSO DE JURANDIR. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO FORTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO, FLAGRADO NA POSSE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS E DE APETRECHOS TÍPICOS DA PRÁTICA DE ROUBO (ARMA DE FOGO, CAPUZES E RÁDIOS TRANSMISSORES). DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DAS INVESTIGAÇÕES FIRMES E COERENTES ENTRE SI, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E NA FASE JUDICIAL, COM O SEU RECONHECIMENTO POR UMA DELAS, UNÍSSONAS E TAXATIVAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. APELO DE VALDECI E ALTAMIR. SUSTENTADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. CELULAR DE UMA DAS VÍTIMAS ENCONTRADO NA POSSE DA NAMORADA DE ALTAMIR. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, SE REVELA INSUFICIENTE PARA ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS SEGURAS PARA A CONDENAÇÃO. VÍTIMA TAXATIVA, AO AFIRMAR, EM JUÍZO, NÃO REUNIR CONDIÇÕES DE RECONHECÊ-LO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PARTE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS LOCALIZADOS EM PODER DE VALDECI. ACUSADO PROCESSADO E CONDENADO POR RECEPTAÇÃO. NOVA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO INVIÁVEL. ABSOLVIÇÃO DECRETADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DE VALDECI PLEITEANDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. APELO DE JURANDIR CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. RECURSO DE VALDECI CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO. RECURSO DE ALTAMIR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048141-3, de Gaspar, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).