TJSC 2013.048142-0 (Acórdão)
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DO MENOR LOGO APÓS COMETEREM O DELITO. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO ACUSADO. RECONHECIMENTO EFETUADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA NOS CRIMES PATRIMONIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Nos crimes contra o patrimônio a palavra das vítimas, apontando o réu como autor, corroborada por indícios e circunstâncias e, em especial, pelo reconhecimento efetuado, constitui importante elemento de convicção, principalmente se o réu nada argui de má-fé ou inimizade, capaz de justificar a grave imputação de que foi alvo. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048142-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DO MENOR LOGO APÓS COMETEREM O DELITO. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO ACUSADO. RECONHECIMENTO EFETUADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA NOS CRIMES PATRIMONIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Nos crimes contra o patrimônio a palavra das vítimas, apontando o réu como autor, corroborada por indícios e circunstâncias e, em especial, pelo reconhecimento efetuado, constitui importante elemento de convicção, principalmente se o réu nada argui de má-fé ou inimizade, capaz de justificar a grave imputação de que foi alvo. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048142-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Balneário Camboriú
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