APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. ACUSADO QUE, SOB O PRETEXTO DE PAGAR EXAMES E MÉDICOS PARA SUA ESPOSA E FILHA DOENTES, PEGA EMPRESTADO VALORES EM DINHEIRO, LOCUPLETANDO-SE DE FORMA ILICITA EM PREJUÍZO ALHEIO. MANIFESTA VANTAGEM MEDIANTE EMBUSTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO EVIDENCIADO. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL DESCRITO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. REDUÇÃO DA PENA PELA SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO. LAUDO PERICIAL QUE A ATESTA QUANDO ASSOCIADA BEBIDA ALCOÓLICA AOS MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS. PROVA EMPRESTADA DE PROCESSO NO QUAL SE APURA FURTO E ROUBO. AFASTAMENTO. SITUAÇÃO ISOLADA. ESTELIONATOS PERPETRADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA, NO LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS) ANOS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE CONSIDERADAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL E OUTRAS PROVAS QUE ATESTEM A PERSONALIDADE DESVIRTUADA. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUANTUM INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048169-5, de Ibirama, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).