APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL NÃO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTRE A DATA DOS FATOS E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, BEM COMO ESTA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PRETENSÃO RECHAÇADA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RATIFICADA EM JUÍZO. ACUSADO QUE, SOB O PRETEXTO DE PAGAR EXAMES E MÉDICOS PARA SUA ESPOSA DOENTE, PEGA EMPRESTADO VALORES EM DINHEIRO, LOCUPLETANDO-SE DE FORMA ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. MANIFESTA VANTAGEM MEDIANTE EMBUSTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO EVIDENCIADO. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL DESCRITO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE CONSIDERADAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL E OUTRAS PROVAS QUE ATESTEM A PERSONALIDADE DESVIRTUADA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048170-5, de Ibirama, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).