TJSC 2013.048177-4 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NOTÍCIA DE NOVAS INVESTIDAS DO RECORRIDO CONTRA A VÍTIMA. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048177-4, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NOTÍCIA DE NOVAS INVESTIDAS DO RECORRIDO CONTRA A VÍTIMA. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048177-4, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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