TJSC 2013.048181-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FEITO INSTRUÍDO. PROFERIMENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048181-5, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FEITO INSTRUÍDO. PROFERIMENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048181-5, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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