TJSC 2013.048183-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE QUE RESULTOU INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS, LESÃO CORPORAL LEVE E ROUBO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II; ART. 129, § 1º, I; ART. 129, CAPUT; E ART. 157, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO ACUSADO AO JULGAMENTO POPULAR. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048183-9, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE QUE RESULTOU INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS, LESÃO CORPORAL LEVE E ROUBO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II; ART. 129, § 1º, I; ART. 129, CAPUT; E ART. 157, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO ACUSADO AO JULGAMENTO POPULAR. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048183-9, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Monica Bonelli Paulo
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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