TJSC 2013.048186-0 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AFASTADA. VACÂNCIA DE CARGO DE MAGISTRADO POR ÓBITO OCORRIDA NA COMARCA DA CAPITAL E POR APOSENTADORIA NA COMARCA DE ITAJAÍ. ORDEM DE PREENCHIMENTO ESTABELECIDO EM RAZÃO DA ANTERIORIDADE DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE VACÂNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.048186-0, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Órgão Especial, j. 20-11-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AFASTADA. VACÂNCIA DE CARGO DE MAGISTRADO POR ÓBITO OCORRIDA NA COMARCA DA CAPITAL E POR APOSENTADORIA NA COMARCA DE ITAJAÍ. ORDEM DE PREENCHIMENTO ESTABELECIDO EM RAZÃO DA ANTERIORIDADE DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE VACÂNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.048186-0, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Órgão Especial, j. 20-11-2013).
Data do Julgamento
:
20/11/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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