TJSC 2013.048188-4 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Pedido formulado por pessoa física em declaratória. Indeferimento. Insurgência. Vencimentos expressivos. Despesas com manutenção. Prova da necessidade do benefício. Falta. Custas e despesas do processo. Suficiência financeira evidenciada. Agravo desprovido. A gratuidade em causa é concedida a quem faz prova da necessidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048188-4, de Içara, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Pedido formulado por pessoa física em declaratória. Indeferimento. Insurgência. Vencimentos expressivos. Despesas com manutenção. Prova da necessidade do benefício. Falta. Custas e despesas do processo. Suficiência financeira evidenciada. Agravo desprovido. A gratuidade em causa é concedida a quem faz prova da necessidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048188-4, de Içara, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Içara
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