TJSC 2013.048206-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA NAS RAZÕES DO RECLAMO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048206-8, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA NAS RAZÕES DO RECLAMO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048206-8, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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