TJSC 2013.048251-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA PERMANÊNCIA DO ADOLESCENTE NA DELEGACIA ATÉ ENCAMINHAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. NOTICIADA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA PARA SEMILIBERDADE. POSTERIOR NOTÍCIA DA EVASÃO DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.048251-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA PERMANÊNCIA DO ADOLESCENTE NA DELEGACIA ATÉ ENCAMINHAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. NOTICIADA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA PARA SEMILIBERDADE. POSTERIOR NOTÍCIA DA EVASÃO DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.048251-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão