APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO (ART. 213 DO CP) E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CP). PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL E OUTROS ATOS LIBIDINOSOS COM A ENTEADA DE APENAS OITO ANOS DE IDADE. ATOS PRATICADOS EM QUATRO OPORTUNIDADES DISTINTAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DO TIPO PREVISTO NO NOVEL ART. 217-A DO CP (ESTUPRO DE VULNERÁVEL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL DE CONJUNÇÃO CARNAL. QUANTO À MATERIALIDADE DOS ATOS LIBIDINOSOS, MUITO NÃO SE PODE EXIGIR, EM RAZÃO DE NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. AINDA ASSIM, PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL POSITIVO ATESTANDO VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS. AUTORIA QUE EMERGE CLARAMENTE DO ELENCO PROBATÓRIO. FALA DA VÍTIMA TAXATIVA E COERENTE EM TODAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DA GENITORA. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INAPLICÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRETA APLICAÇÃO DO ARTIGO 217-A DO DIPLOMA PENAL. TIPO MISTO ALTERNATIVO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL DOS ANTIGOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA (ART. 5º, XL, DA CF/88). ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO. DOSIMETRIA IRREPARÁVEL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS A JUSTIFICAR OS AUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048261-1, de Orleans, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).