TJSC 2013.048275-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO LASTREADO NA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INACOLHIMENTO. RÉUS QUE CONFESSARAM A TENTATIVA DE FURTO DO APARELHO DE SOM AUTOMOTIVO DO VEÍCULO. DEPOIMENTOS POLICIAIS QUE RATIFICARAM A TENTATIVA DE FURTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMEARAM OS FATOS NÃO CONDIZEM COM A HIPÓTESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RÉUS QUE CESSARAM A TRAJETÓRIA DELITIVA DEVIDO À DIFICULDADE IMPOSTA PELA FECHADURA DA PORTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048275-2, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO LASTREADO NA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INACOLHIMENTO. RÉUS QUE CONFESSARAM A TENTATIVA DE FURTO DO APARELHO DE SOM AUTOMOTIVO DO VEÍCULO. DEPOIMENTOS POLICIAIS QUE RATIFICARAM A TENTATIVA DE FURTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMEARAM OS FATOS NÃO CONDIZEM COM A HIPÓTESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RÉUS QUE CESSARAM A TRAJETÓRIA DELITIVA DEVIDO À DIFICULDADE IMPOSTA PELA FECHADURA DA PORTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048275-2, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandra Lorenzi da Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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